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terça-feira, 8 de agosto de 2017

O Que é Restituição do ICMS Conta de Energia Eletrica?

O que é Restituição do ICMS conta de luz?

Um dos assuntos mais comentados atualmente é a Restituição do ICMS na conta de luz. Muitas pessoas querem saber o que é e também como pode pedir. Sendo assim, decidimos falar mais sobre isso hoje.

Vale ressaltar que as nossas informações são corretas e poderão de ajudar. A Restituição do ICMS conta de luz é um benefício que você, porém é pouco divulgado. E você está convidado a saber tudo sobre o assunto, vamos.

O que é a Restituição do ICMS conta de luz?

Toda conta de luz tem na média de 25% de ICMS que é cobrado sobre o valor. O governo cobra de maneira indevida e você pode pedir a restituição, portanto você receberá de volta parte desse valor.

Confira o exemplo de calculo do ICMS


  • Data: 11/2016
  • Transmissão = R$ 7,26
  • ICMS transmissão = R$ 7,26 x 25% = R$ 1,81
  • Distribuição = R$ 44,57
  • ICMS distribuição = R$ 44,57 x 25% = R$ 11,14
  • Encargos = R$ 47,06
  • ICMS encargos = R$ 47,06 x 25% = R$ 11,76
  • Subtotal 11/2016 = R$ 1,81 + R$ 11,14 + R$ 11,76 = R$ 24,71.

Portanto, você teria direito a R$ 24,71 para ter sido devolvido.

O que é o ICMS?


Oficialmente o ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição Federal de 1988.

Para atuar em um ramo de atividade alcançado pelo imposto, a pessoa, física ou jurídica, deve se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Também deve pagar o imposto a pessoa não inscrita quando importa mercadorias de outro país, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial.

Agora que você já sabe o que é restituição ICMS e também sabe que você tem o total direito de solicitar a restituição. Eu convido você a acessar o link: PortalBrasil.pro.br para saber como adquirir o Guia restituição ICMS e entrar com a sua ação judicial o mais rápido possível.